Política de Privacidade do 77ss03
Seus Dados Protegidos

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 77ss03 ("77ss03", "nós", "nosso"), controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma disponível em 77ss03.cam, relativamente à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção das informações de seus usuários ("Usuário", "você", "titular").

O 77ss03 atua como controlador de dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 deste documento.

Ao acessar e utilizar a plataforma 77ss03, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. O uso continuado da plataforma após alterações neste documento implica aceitação da versão atualizada. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 77ss03.

O 77ss03 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

Os dados pessoais coletados pelo 77ss03 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da plataforma: criação e gerenciamento de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações atípicas, cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e Resolução Coaf;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções relevantes ao perfil do Usuário, com base no histórico de atividade;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, notícias e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações comerciais;
• Suporte ao cliente: prestação de atendimento, resolução de reclamações e melhoria contínua dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, ordens judiciais e exigências regulatórias;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77ss03 está fundado em uma ou mais das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta o mapeamento das principais bases legais utilizadas:

O consentimento para recebimento de comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao canal de suporte ou por meio do link de descadastro presente em cada comunicação enviada.

O 77ss03 não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses, todas devidamente fundamentadas em base legal:

5.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Banco Central (Pix), Mercado Pago, PicPay — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e demais estúdios — dados mínimos necessários para autenticação e processamento de apostas;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico — sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Empresas de prevenção a fraudes: fornecedores de serviços de análise de risco e verificação de identidade.

5.2 Autoridades Públicas

O 77ss03 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou policiais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa ou para cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 77ss03 obedece às disposições do artigo 33 da LGPD, adotando um ou mais dos seguintes mecanismos de proteção:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Adoção de Normas Corporativas Globais (BCR — Binding Corporate Rules) por parte do destinatário;
• Garantias específicas e adequadas previstas em contrato bilateral com o destinatário.

O 77ss03 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de controle de qualidade.

Após o decurso dos prazos legais e contratuais aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

O 77ss03 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com uso de autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de eventuais incidentes de segurança, em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 77ss03 notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

O 77ss03 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e obter informações estatísticas de uso.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados gerados são agregados e não identificam pessoalmente o Usuário.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize as preferências do Usuário (como configurações de interface e histórico de buscas recentes) para personalizar a experiência.
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma com base no perfil de uso. O Usuário pode optar por não receber comunicações personalizadas nas configurações da sua conta.

9.2 Gerenciamento de Cookies

A maioria dos navegadores permite ao Usuário controlar os cookies por meio das configurações de privacidade. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do seu navegador.

O 77ss03 garante o exercício pleno dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer qualquer direito como titular dos dados, o Usuário deve:

1. Acessar o canal de suporte do 77ss03 pelo chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado;
3. Indicar claramente qual direito deseja exercer e fornecer informações adicionais que facilitem o atendimento;
4. Aguardar o retorno em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD.

O 77ss03 poderá solicitar documentação adicional para verificação da identidade do solicitante antes de atender a requisições relacionadas a dados pessoais, com o objetivo de prevenir o acesso indevido a informações de terceiros.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.

A plataforma 77ss03 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 77ss03 não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 77ss03 identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o acesso não autorizado de menores à plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente.

O 77ss03 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de vigência.

Modificações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados pelo 77ss03.

O 77ss03 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por receber e responder comunicações de titulares de dados e da ANPD.

Para questões relacionadas a esta Política, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato por meio dos canais abaixo. As solicitações são atendidas em até 15 dias úteis a contar da confirmação do recebimento.